8
Os prefeitos que assumirem seus mandatos em 2013 terão grandes desafios para cumprir a Lei de Resíduos Sólidos, que entre outras ações, determina que o Brasil acabe com os lixões até 2014.
A lei estabeleceu que, para receber recursos do governo federal para as ações de saneamento, os municípios precisam apresentar um plano de gestão de resíduos. Mas até agora, apenas 10% deles terminaram ou estão finalizando seus planos.
O gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, ressalta que, a partir de agora, só leva o recurso o município que apresentar o plano de gestão.
"Na hora que eles entrarem no sistema de convênios, solicitarem um recurso para comprar um caminhão, para montar um aterro sanitário, para fazer uma intevenção na área de resíduos sólidos, eles terão que apresentar o plano junto com o pleito."
O presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, Mauro Buarque, avalia que os municípios precisam de mais tempo para finalizar seus planos de gestão. Mesmo aqueles que já começaram e estão trabalhando em conjunto com cidades vizinhas precisam correr para cumprir a meta de acabar com os lixões.
"Eventualmente você vai trabalhar o consorciamento de municípios para desenvolver infraestrutura para atender a mais de um município e isso tudo leva muito tempo, porque precisa de autorização legislativa, tem que tramitar em todas as câmaras dos municípios envolvidos no consórcio."
Já o deputado Alberto Mourão, do PSDB de São Paulo, ressalta um outro ponto que precisa de envolvimento municipal: o retorno dos resíduos para as indústrias.
"Sem os municípios, não vai se conseguir implantar a política da logística reversa, que é a obrigação que o produtor tem de trazer de volta para a indústria aquilo que ele produziu e não está sendo mais utilizado: pneus, computadores, geladeiras, fogões, tudo que é produzido e tem que ou ser reaproveitado ou dado um destino final. Mas se as prefeituras não participarem desse processo, nós não vamos ter a implantação adequada, pois a indústria vai ter dificuldade de buscar esse material."
Para que os municípios cumpram os prazos da lei, Alberto Mourão defende que o governo federal e os estados homologuem quais os equipamentos e as tecnologias autorizadas na área de tratamento de resíduos. Ele argumenta que alguns municípios apresentam planos que depois são barrados nos órgãos ambientais estaduais e federais.
De Brasília, Daniele Lessa
Nenhum comentário:
Postar um comentário