Nova lei de base da educação: Escola será obrigatória a partir dos 4 anos

Mudança, sancionada por Dilma, começa a valer a partir de 2016

Pais não poderão mais deixar filhos fora da escola dos 4 aos 17 anos. Hoje, essa obrigatoriedade vale apenas para crianças entre 6 e 14. Sistemas terão que ofertar vagas.

A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem no Diário Oficial artigos que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a principal do setor. Conforme já estava previsto numa emenda constitucional aprovada em 2009, a faixa etária de matrícula obrigatória foi ampliada de 6 a 14 anos para 4 a 17. Isso significa que passará a ser um dever dos pais — e não mais uma escolha — matricular seus filhos na escola. A lei prevê um prazo até 2016 para que os sistemas se organizem e garantam vagas para todos.
O Estado de S. Paulo