LEI. “Desaposentadoria” entra em vigor um ano depois da aprovação

Senado aprova troca de benefício de aposentado.
 Brasília, DF – O Senado aprovou ontem projeto que permite ao aposentado que ainda trabalha trocar de benefício, para conseguir receber um valor mais alto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Também conhecida como “desaposentação”, a medida exige a renúncia da aposentadoria da Previdência por parte do segurado.

O projeto foi aprovado em caráter terminativo pela CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado. Se não houver recurso para ser votado no plenário da Casa, segue diretamente para análise da Câmara dos Deputados. O texto  determina que a “desaposentadoria” entre em vigor no ano seguinte à sua aprovação no Congresso.

Pelo texto, o aposentado que continua trabalhando pode renunciar o benefício a qualquer tempo e solicitar uma nova aposentadoria, o que pode lhe garantir um pagamento maior, devido ao fator previdenciário (índice que reduz a aposentadoria de quem se aposenta cedo).

A regra vale para trabalhadores que se aposentarem por tempo de contribuição, por idade ou nos casos de aposentadoria especial – válido para quem trabalhou em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física.