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quarta-feira, 22 de agosto de 2012

Rescisão de contrato de trabalho terá novos documentos em novembro


Todas as rescisões de contrato de trabalho deverão utilizar um novo modelo de documento do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) a partir de 1º de novembro deste ano.
O novo TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho) será obrigatório em pedidos de seguro-desemprego e de liberação do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) em caso de demissão.
Segundo o ministério, os formulários antigos não serão mais aceitos a partir de novembro.
Até 31 de outubro, as rescisões poderão ser feitas no novo modelo ou no antigo, mas a recomendação do MTE é que as empresas passem a utilizar o novo TRCT e os Termos de Quitação e Homologação (veja abaixo) imediatamente.
"Os novos documentos dão mais transparência ao processo e mais segurança ao trabalhador no momento de receber sua rescisão", disse o secretário de relações do trabalho do ministério, Messias Melo, em nota.
NOVOS PROCEDIMENTOS
O novo TRCT foi criado para deixar mais claro ao trabalhador o valor das verbas rescisórias e detalhar as parcelas a receber, diz o MTE. Na informação sobre o pagamento de férias, por exemplo, serão discriminadas as férias vencidas e as que estavam em período de aquisição para facilitar a conferência dos valores pagos.
O documento será utilizado em conjunto com dois outros, o Termo de Quitação --para rescisões de contratos de trabalho com menos de um ano de serviço-- ou o Termo de Homologação --para rescisões de contrato com mais de um ano de trabalho.
ORIENTAÇÃO E ESCLARECIMENTO
Em todos os contratos com duração superior a um ano, é obrigatória a assistência e a homologação da rescisão pelo sindicato profissional representativo da categoria ou pelo MTE.
Segundo o ministério, o objetivo da mudança é garantir o cumprimento da lei, o efetivo pagamento das verbas rescisórias e a orientação e o esclarecimento das partes sobre direitos e deveres decorrentes do fim da relação empregatícia.

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