O conselheiro da OAB/RN, vai encaminhar denúncia
Enquanto o Ministério Público luta para acabar com o jogo do bicho, em Caicó um escritório de advocacia trabalha na contramão. De acordo com o advogado, Janduí Fernandes, conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil/Secção do RN, um escritório de advocacia estaria na iminência de promover o que ele chamou de crime de estelionato contra comerciantes que atuam no ramo contravencional.
O conselheiro disse que foi procurado por “bicheiros”, preocupados por causa da abordagem feita por determinados advogados com atuação local, que teriam prometido um Hábeas Corpus para que ninguém seja preso em razão da atividade contravencional que praticam, e se propondo, pelo valor de 40 mil reais, a requerer uma Ação Cautelar sob a promessa de que um juiz de direito iria autorizar o funcionamento da banca.
“Minha preocupação é porque o nosso código de ética não permite que agenciadores de ações se manifestem, da mesma forma que proíbe à cooptação de clientes oferecendo seus serviços, e principalmente sobre a oferta de garantia da legalização de um ato contravencional”, disse.
Janduí Fernandes, disse que tenta fazer um alerta para as pessoas não caírem no que chamou de golpe.
“Na verdade, o jogo do bicho é uma atividade ilícita, e se alguém for a juízo requerer uma ação cautelar, ou um hábeas corpus para garantir a sua atividade ilegal, ele estará confessando a prática da contravenção, e por tanto estará sujeito a receber ordem de prisão por parte do próprio juiz”, alerta.
Ele garantiu que vai apurar de forma mais detalhada a denúncia que lhe foi apresentada, e se confirmada, vai encaminhar ao Conselho de Ética e ao Conselho da OAB/RN.
Em caso de comprovação da ação delituosa dos advogados, eles estão sujeitos desde uma advertência, até a suspensão da inscrição na Ordem.
“Sob o aspecto penal nós sabemos que está sendo praticado um ato grave que beira o estelionato”, finaliza.
Fonte: Sidney Silva
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