Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária

Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária Em homenagem às vítimas do massacre do Eldorado dos Carajás, em 17 de abril de 1996, no Pará, foi instituído o Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária. Valores sociais são evocados pelos sem-terra, constituindo modos de expressão e comunicação com a sociedade mais abrangente, de legitimação de suas reivindicações e de embate político com seu oponente direto, o Estado. O problema fundiário do país tem raízes fundas. Quando efetivamente se iniciou a exploração das terras brasileiras, em 1530, foi implantado o sistema de capitanias hereditárias e sesmarias. O latifúndio, seria, portanto, a propriedade dominante, concentrando a terra nas mãos de poucos e deixando destituída a maior parte da população brasileira, restando à massa trabalhadora vender sua força de trabalho a preço irrisório. Essa situação manteve-se inquestionada até a década de 50 do século XX, quando a questão fundiária começou a ser debatida pela sociedade, em virtude da industrialização. Surgiram no Nordeste as Ligas Camponesas e o Governo Federal criou a Superintendência de Reforma Agrária (Supra). Ambas foram duramente combatidas pelo establishment, dentro do quadro que resultou no golpe militar de 1964. O Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra, que completa vinte anos de existência em 2004, objetiva reivindicar o acesso à terra que lhes havia sido tirada pelo processo de mecanização que vinha transformando a agricultura brasileira ao longo da década de 70. A proposta de reforma agrária dos trabalhadores reside em garantir a produção de subsistência, e para isso, desapropriar as chamadas "terras improdutivas", para que as famílias tenham a proteção de um crédito e seguro agrícolas e iniciarem uma vida mais digna. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), cuja missão é "criar oportunidades para que as populações rurais alcancem plena cidadania". Fonte: INCRA e MST