Ntícias
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a lei que regulamenta a profissão
30.08.2011
Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem a lei que regulamenta a profissão de taxista. Além de estabelecer novas regras para quem quer entrar na profissão, a lei garante direitos como da aposentadoria aos profissionais que atuam nessa área.
De acordo com o documento, a partir de agora, quem quiser exercer a atividade será obrigado a ter habilitação para conduzir veículo automotor nas categorias B, C, D ou E, além de cursos de relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, mecânica e elétrica básica de veículos. A lei prevê ainda piso salarial. O valor, entretanto, deverá ser ajustado entre os sindicatos da categoria.
Outra questão é a aplicação da legislação que regula o direito trabalhista do Regime Geral da Previdência Social. Dessa forma, os taxistas terão garantidos os direitos previdenciários e de aposentadoria.
Além dos taxistas, outra lei publicada ontem regulamenta a profissão de sommelier - especialista em vinhos. Pelo projeto aprovado no Congresso, a lei reconheceria tanto aqueles com certificado como quem tivesse atuação prática no mercado por pelo menos três anos. Mas a presidente Dilma vetou esse artigo, restringindo o reconhecimento sem certificado apenas para os profissionais que estejam exercendo a profissão há mais de três anos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário