Aposentadoria de Teodorico é suspensa.

Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal, que acusa o ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, por "acúmulo ilícito" de salários. Há 12 anos, ele recebe como contador aposentado do Incra e conselheiro do TCE

Por determinação da Justiça Federal, está suspensa a aposentadoria do ex-presidente e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE), Teodorico Menezes, referente ao cargo de contador aposentado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A decisão foi tomada pelo juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, após análise de uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF).

De acordo com a Procuradoria da República no Estado, há quase 12 anos Teodorico usufrui, simultaneamente, das remunerações de conselheiro do TCE e de contador aposentado do Incra, quando, segundo a Constituição Federal, deveria ter optado por um dos benefícios. Por este motivo, o conselheiro é acusado pelo MPF por “acúmulo ilícito” de salários.

Agora, segundo a decisão judicial, Teodorico terá que escolher a remuneração que melhor atenda seus interesses e devolver todo o resto.

“Se ele optar pelo TCM, tudo que ele ganhou do Incra, desde 1991, terá que ser devolvido. A Constituição impede que ele acumule os proventos da aposentadoria e do TCM. Queremos que ele faça a opção por um dos salários e devolva à União o que não lhe pertence”, afirmou o procurador da República e autor da ação, Alessander Sales.

A denúncia foi apresentada à Justiça no mesmo dia em que o TCE homologou o afastamento de Teodorico, após uma série de reportagens do O POVO revelar que pessoas envolvidas no escândalo dos banheiros eram diretamente ligadas ao conselheiro. O afastamento visa dar “plena isenção de apuração” das denúncias ao Tribunal.

Idade incompatível

O juiz Felini de Oliveira determinou ainda que o Incra revise, no prazo de 30 dias, o ato de aposentadoria de Teodorico, por suspeitas de irregularidades no procedimento.

Isso porque a denúncia apresentada inclui uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU), expondo que o Teodorico nasceu em 1948, se aposentou como contador do Incra em 1991, aos 43 anos de idade e 31 anos de serviço público. Desta forma, o conselheiro teria começado a trabalhar aos 12 anos.

Segundo o TCU, Teodorico também teria sido reintegrado em 1966, o que teria ocorrido quando o servidor tinha 17 anos de idade. “Tais fatos demonstram indícios de irregularidade na concessão de sua aposentadoria, os quais devem ser revistos pelo Incra”, explica Felini.

Por quê

ENTENDA A NOTÍCIA

A decisão da justiça que determina o fim do acúmulo de duas rendas por Teodorico Menezes é mais um capítulo de uma novela marcada por uma grande incoerência inicial: o fato de ele, até então, presidir a Corte de Contas do Ceará.

SAIBA MAIS

Segundo o procurador Alessander Sales, conforme pedido na ação, também foi determinado que a remuneração recebida indevidamente, seja a aposentadoria do Incra ou o salário do TCE, seja devolvida aos cofres públicos, desde 19 de outubro de 1999, com juros e correção monetária.

Desde que o escândalo dos banheiro veio à tona, e Teodorico Menezes optou pelo seu afastamento, o conselheiro não concede entrevistas.

No início da noite de ontem, mais uma vez, O POVO tentou ouvir o conselheiro. Em sua residência, as ligações não foram atendidas. No seu celular, as chamadas não completavam. Na assessoria de comunicação do TCE, informou-se que, desde o afastamento do conselheiro não há contato com Teodorico Menezes.

Thiago Paiva
thiagopaiva@opovo.com.br