Oferta do Programa do Leite cai para menos da metade

Isaac Lira - repórter

A distribuição do Programa do Leite caiu para 70 mil litros diários, menos da metade do volume original distribuído à população - que chegava a 155 mil litros. A estimativa foi feita pelo Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Rio Grande do Norte (Sindleite). Segundo o presidente, Francisco Belarmino, a estimativa oficial do Governo do Estado - de que a distribuição chega a 105 mil litros - está defasada. 

Alex RégisEm alguns postos, o produto é entregue com frequência menor

A queda na oferta levou o Governo a reajustar o preço que paga aos fornecedores para R$ 0,93 por litro, um aumento de R$ 0,10 em relação ao preço anteriormente praticado. A investida é uma tentativa de chamar de volta produtores que pararam de atender o programa para vender em outros mercados que pagam mais.
O diretor da Emater, Ronaldo Cruz, afirma que a estimativa oficial, de 105 mil litros diários, é de abril e que o número de fato pode ser menor. "A estimativa mais recente que eu tenho, do início de abril, mostra uma queda de 50 mil litros. Pode ser que na última quinzena tenha caído mais ainda. A tendência com a seca é mesmo cair, por isso o Governo está oferecendo o aumento", diz. O diretor da Emater afirma que, apesar do descontentamento dos produtores e donos de usinas leiteiras, o Governo não tem como dar um reajuste maior que o que está oferecendo.
O aumento é uma tentativa, por parte do Governo, de brecar a queda da distribuição do leite para as famílias e, ao mesmo tempo, estimular a bacia leiteira do Rio Grande do Norte. Com o preço anterior, e o aumento dos custos para a manutenção do rebanho por ocasião da seca que abate o Estado, não era economicamente atrativo, para os produtores, vender o leite ao Estado. "O valor não cobre nem os custos. Os produtores ou procuram outro ramo ou vendem em outros mercados, que pagam melhor. O preço de mercado hoje é acima do que o Governo paga", diz Francisco Belarmino.
Dessa forma, o reajuste fixado pela Emater tem como objetivo tanto atrair o produtor que tem preterido o Programa do Leite como também fortalecer a bacia leiteira, dando mais estrutura para que os produtores consigam se manter na atividade. "O Estado não tem como pagar o preço de mercado, mas podemos pagar um preço justo. Não é o ideal, mas é o esforço que o Governo pode fazer no momento. Nós já pagamos um valor maior que a média praticada no Nordeste", aponta Ronaldo Cruz.
Para os produtores, contudo, o esforço não é suficiente para atender às expectativas do setor. O pleito do Sindleite era de R$ 1 em período de inverno e R$ 1,10 em período de seca. No início da tarde de ontem, Francisco Belarmino tratava o assunto como "em negociação". "Fizemos uma contraproposta para o Governo", disse. Todavia, nas palavras do diretor da Emater, não há possibilidade de discutir o assunto, por conta da impossibilidade de inflar o reajuste. "O valor foi fechado em R$ 0,93", garante Ronaldo Cruz.
O aumento fixado pelo Estado não possibilita uma reestruturação do setor, na avaliação de Francisco Belarmino. O presidente do Sindicato falou como se o valor não tivesse sido fechado pelo Governo. "Se o preço fosse esse de R$ 0,93 serviria para diminuir a velocidade da queda, mas não resolveria o problema como o um todo", diz.
A queda da produção não aconteceu de forma repentina. Em novembro do ano passado, a TRIBUNA DO NORTE já noticiava a diminuição para 105 mil litros diários, contra os 155 mil fixados para atender inteiramente a demanda. "Essa queda não aconteceu agora. Ela começou a partir dos freqüentes atrasos por parte do Governo há anos atrás. A atividade foi ficando inviável com o tempo", encerra Francisco Belarmino.
Emater aponta prejuízos à população
O declínio sucessivo da oferta do Programa do Leite atinge diretamente a população do Rio Grande do Norte. Ao ser questionado acerca do que acontece com a diminuição da oferta, Ronaldo Cruz é taxativo: "A população está deixando de receber". De acordo com o Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do RN (Sindleite), a carência dessa oferta ocorre principalmente de duas formas.
Em alguns postos de distribuição, segundo Francisco Belarmino, não está havendo a oferta do leite. "Alguns postos simplesmente pararam de distribuir, porque o leite não chega, não é enviado", diz. Em outros casos, a distribuição tem a sua frequência diminuída. "Se o beneficiário pegava leite cinco dias na semana, a partir de então passa a pagar somente duas ou três, porque não há como suprir essa demanda", relata.
LEITE EM PÓ
O diretor da Emater, Ronaldo Cruz, afirma que a distribuição de leite em pó pode ser uma alternativa à queda da distribuição. Ele atenta para o fato de que há um convênio entre o Estado e os produtores para atender à demanda de 155 mil litros. Esse contrato, segundo ele, não vem sendo cumprido. "O Estado tem todo o interesse de contar com os produtores. Mas se eles não quiserem cumprir o contrato, teremos de buscar alternativas", aponta. Ele ressalta no entanto que a compra e distribuição de leite em pó seria algo "emergencial".
No Rio Grande do Norte, o Programa do Leite é mantido por uma parceria entre o Governo do Estado e o Governo Federal. O repasse do Governo Federal, segundo a Emater, é de R$ 0,72. Mas esse valor é destinado unicamente a pessoas em situação de insegurança alimentar e crianças de 0 a 7 anos, gestantes, entre outros grupos.
NOVA LEI
Brasília (ABr) - Após meses de espera, entrou em vigor, com publicação no Diário Oficial da União de ontem, a Lei 12.669, que obriga as empresas de beneficiamento e comércio de laticínios a informar aos produtores de leite, até o dia 25 de cada mês, o preço que será pago pelo litro do produto entregue no mês seguinte. Em caso de descumprimento da lei, as empresas terão de pagar o maior preço do mercado. O projeto de lei que tratou do assunto foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2011. Com a informação antecipada do preço que será pago pelo leite no mês seguinte, os produtores poderão optar por outro comprador, negociar o valor e planejar melhor os custos de produção, investindo mais ou menos em insumos, dependendo da renda esperada.