Procon Natal autua lojas por descumprirem "Código"

Andrielle Mendes - Repórter

O Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Natal) abriu ontem o Calendário Anual de Fiscalização, fazendo abordagens no comércio de rua, no bairro do Alecrim. Quatro grandes lojas do ramo de eletrodomésticos foram autuadas e tiveram que fechar as portas durante algumas horas. Casas Bahia, Insinuante, Rabelo e Lojas Maia/Magazine Luiza só puderam reabrir após cumprirem as determinações do Procon.  Segundo Kleber Fernandes, diretor-geral do orgão, foram constatadas infrações cometidas contra o Código de Defesa do Consumidor e contra a legislação municipal. Nas quatro empresas fiscalizadas e autuadas, faltavam os preços dos produtos, cartazes e etiquetas com as condições de pagamento, exemplares do Código do Consumidor, e o contato e o endereço do Procon nos cupons fiscais, como determina a legislação municipal. 

Adriano AbreuKleber Fernandes, do Procon Natal: Empresas serão multadas

As empresas atenderam as exigências, mas ainda terão que pagar multas que variam de R$ 400 a R$ 4 milhões, dependendo da gravidade da infração e da capacidade econômico-financeira das empresas. O Procon espera que as redes entrem com recurso no prazo de 10 dias, a contar da data da autuação, para avaliar o recurso, e definir o valor da multa. 

A equipe de reportagem entrou em contato com três das quatro empresas autuadas para saber que providências estão sendo tomadas e quais os prejuízos ocasionados pela interdição, mas só duas retornaram. A Casas Bahia informou que  "a loja já está em funcionamento e que todas as exigências do Procon serão analisadas e respondidas ou solucionadas dentro do prazo legal". O Magazine Luiza, por sua vez, informou que suas duas lojas no bairro encontram-se regularizadas e estão funcionando normalmente. Nenhuma das duas redes comentou os prejuízos. Os gerentes das lojas autuadas não quiseram falar com a equipe de reportagem.

FISCALIZAÇÃO 

A fiscalização iniciada ontem pelas lojas de eletrodomésticos no bairro do Alecrim será mantida durante toda a semana e se estenderá a outros setores e outros bairros. O roteiro dos fiscais não foi divulgado para não atrapalhar a fiscalização. 

Segundo Kleber Fernandes, o Procon Natal realizará novas fiscalizações ao longo de 2013. "A intenção é  proporcionar ao consumidor segurança e clareza nas informações bem como nas suas transações financeiras e comerciais. Tudo isso para que seja garantido ao consumidor os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor", afirmou Kleber. 

A ação realizada ontem integra uma série de atividades educacionais previstas pela Prefeitura de Natal para celebrar o Dia Mundial do Consumidor, em 15 de março.