Publicação: 29/03/2013 06:51 Atualização: 28/03/2013 22:55
Para Antônio Braz,
analista do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), os
efeitos da aprovação da PEC na Pesquisa Mensal de Emprego não serão
imediatos, mesmo porque há questões que ainda vão levar um tempo para
serem implementadas. Para Mário Rodarte, professor de economia da
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e especialista em mercado de
trabalho, é preciso ficar atento aos riscos de rotatividade no mercado,
especialmente entre as profissionais mais jovens.
Em meio ao turbilhão de dúvidas pós-aprovação da PEC das Domésticas, patrões e empregados terão, agora, de aguardar a regulamentação de itens polêmicos para definir os novos rumos dessa relação trabalhista. Sete dos 17 direitos conquistados pelos trabalhadores não entrarão em vigor na próxima terça-feira, quando está prevista a promulgação das regras aprovadas esta semana no Congresso Nacional. Até lá, seguirão as tentativas de interpretar casos emblemáticos, como aqueles em que o empregado dorme na residência.
As dificuldades em controlar a jornada, levando em conta o pagamento de horas extras e adicional noturno, ameaça a aplicabilidade da PEC, na avaliação da advogada trabalhista Priscila Carbone. "As mudanças podem ter sido um tiro pé. Se os empregadores considerarem altos os riscos e os custos com a nova legislação, a tendência é que a profissão de doméstica acabe", comentou a especialista, enquadrando-se do lado dos mais progressistas.
Uma equipe multiministerial, formada por integrantes que também ajudaram a elaborar a PEC, já trabalha na definição dos detalhes dos pontos ainda em aberto. Ao que tudo indica, observou Priscila, o adicional noturno somente poderá ser contabilizado quando o trabalhador que mora na residência for demandando pelo patrão no intervalo entre 22h e 5h. "Mas se trata de uma situação ainda repleta de contraditórios. Teremos de aguardar as definições", afirmou.
Não há atrito inicial que reduza o mérito da conquista dos domésticos, na opinião da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes. "Os patrões ainda estão muito preocupados porque não sabem direito o que está acontecendo", disse a ministra, que é ex-doméstica e não acredita em demissões nem substituição em massa dessas profissionais por diaristas: "Embates com certeza serão superados."
Em meio ao turbilhão de dúvidas pós-aprovação da PEC das Domésticas, patrões e empregados terão, agora, de aguardar a regulamentação de itens polêmicos para definir os novos rumos dessa relação trabalhista. Sete dos 17 direitos conquistados pelos trabalhadores não entrarão em vigor na próxima terça-feira, quando está prevista a promulgação das regras aprovadas esta semana no Congresso Nacional. Até lá, seguirão as tentativas de interpretar casos emblemáticos, como aqueles em que o empregado dorme na residência.
As dificuldades em controlar a jornada, levando em conta o pagamento de horas extras e adicional noturno, ameaça a aplicabilidade da PEC, na avaliação da advogada trabalhista Priscila Carbone. "As mudanças podem ter sido um tiro pé. Se os empregadores considerarem altos os riscos e os custos com a nova legislação, a tendência é que a profissão de doméstica acabe", comentou a especialista, enquadrando-se do lado dos mais progressistas.
Uma equipe multiministerial, formada por integrantes que também ajudaram a elaborar a PEC, já trabalha na definição dos detalhes dos pontos ainda em aberto. Ao que tudo indica, observou Priscila, o adicional noturno somente poderá ser contabilizado quando o trabalhador que mora na residência for demandando pelo patrão no intervalo entre 22h e 5h. "Mas se trata de uma situação ainda repleta de contraditórios. Teremos de aguardar as definições", afirmou.
Não há atrito inicial que reduza o mérito da conquista dos domésticos, na opinião da ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes. "Os patrões ainda estão muito preocupados porque não sabem direito o que está acontecendo", disse a ministra, que é ex-doméstica e não acredita em demissões nem substituição em massa dessas profissionais por diaristas: "Embates com certeza serão superados."
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