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"No final da fila" entre as prioridades

Publicação: 21 de Março de 2013 às 00:05

Sérgio Henrique Santos - Repórter

"Dentro de todas as prioridades, nós carregamos um fardo. O Sistema Penitenciário pega sempre o final da fila". A declaração é de Júlio César de Queiroz Costa, secretário estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), responsável por gerir a pasta que administra uma população carcerária de 6,2 mil presos, distribuídos em 32 presídios, cadeias públicas e Centros de Detenção Provisória (CDP's) existentes no Rio Grande do Norte. A crise no sistema e o déficit de mais de 2 mil vagas é tão grande que, ontem, o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RN), Fábio Filgueira, chegou a afirmar que o Poder Judiciário poderia mandar "soltar os presos" se alguma coisa não fosse feita para amenizar os problemas, sobretudo os de infraestrutura.

Edu BarbosaA crise no sistema penitenciário evidencia tentativas e fugas constantes, além de motins. O sucateamento das unidades tem gerado várias interdições judiciais

O titular da Sejuc tenta justificar a falta de prioridades para o sistema carcerário comentando que há urgência em outros setores. "No momento em que existe uma crise na saúde com necessidade de se reformar hospitais, e a necessidade de fazer reformas nos presídios, a governadora vai optar por reformar os hospitais. Mas a gente tem ponderado que essa questão merece um olhar diferenciado porque o assunto está intrinsecamente ligado à segurança", explicou Júlio Queiroz.

A crise no sistema penitenciário evidencia tentativas e fugas constantes, sucateamento das unidades e interdições judiciais. A justiça interditou, recentemente, dois presídios em Mossoró e a Penitenciária Estadual do Seridó (Pereirão), em Caicó, e ameaça interditar mais um, em Pau dos Ferros. Atualmente, no RN, existem sete unidades prisionais com algum tipo de interditação judicial.

Edu BarbosaO Sistema Penitenciário pega sempre o final da fila, afirmou o titular da Sejuc, Júlio César de Queiroz

Queiroz afirmou ainda que "o Estado não tem saúde financeira para capitanear a construção de novas unidades prisionais com recursos próprios. Aguardamos apoio do Governo Federal. A superlotação é um problema nacional", lembra. Embora tenha sido anunciado com pompa pela governadora Rosalba Ciarlini (DEM), na semana passada, a construção de cinco novos presídios no Rio Grande do Norte ainda depende de uma série de fatores. Todos burocráticos.

O próprio Ministério da Justiça, responsável pela liberação de aproximadamente R$ 8 milhões para construir cada unidade (as planejadas para o RN são: Ceará-Mirim, Macau, Mossoró, Lajes e Parelhas) terá que retirar da Resolução nº 9 (MJ), uma série de exigências.

"As exigências das arquiteturas prisionais são algo surreal, digno de uma Suíça. Precisaríamos ter módulos de educação, saúde, convivência e de visitas, consultórios médicos, enfermarias e até sala de Raios-X e um laboratório de análises clínicas dentro da unidade. É inviável e muito caro", afirmou Júlio César Queiroz, titular da Sejuc. O Governo solicitou, na semana passada, que o Ministério da Justiça fizesse mudanças nas exigências.

Juiz admite "soltar presos" se o sistema não abrir novas vagas

A queda de braço entre Executivo e Judiciário sobre o sistema carcerário ganhou um ingrediente polêmico após as declarações do juiz Fábio Filgueira ontem de que a justiça poderá mandar "soltar os presos" se o governo não encontrar um  local para detê-los. "Se o juiz vir que não há local para colocar é provável que ele solte os presos". O magistrado afirmou ainda que a medida é drástica, mas possível.

Edu BarbosaFábio Filgueira vai sugerir reformas para evitar novas interdições

"A possibilidade é remota, mas o risco existe. Os presídios estão superlotados. Se nada for feito não teremos onde colocar presos". Segundo Filgueira, os juízes da infância e da juventude já colocam em prática a liberação de menores infratores porque a maior parte dos Centros de Educação (Ceducs) não tem condições mínimas de infraestrutura. "Mas nós estamos fazendo todo esforço para evitar essa possibilidade", garante.

Sistema

Sem espaço, com presídios interditados, e com uma determinação judicial que proíbe os presos ficarem nas delegacias, o governo tem uma batata-quente nas mãos, mas o juiz Fábio Filgueira fala em parceria. "Nessa reunião, queremos encontrar soluções para o sistema penitenciário.

O Poder Judiciário tem feito o possível para amenizar os problemas carcerários no Estado. Hoje, no RN, as 65 comarcas têm aproximadamente 8 mil processos e uma das medidas mais importantes são os multirões carcerários, uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)". Os multirões prevêem revisão dos processos e visita às unidades prisionais. O último aconteceu há dois anos e o próximo acontece em abril.

TJ vai sugerir Centro de triagem e observação

Hoje, o Poder Judiciário vai propor algumas medidas para tentar amenizar esses problemas. Ontem, Fábio Filgueira, juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJ-RN),  adiantou que sugerir ao governo criar um novo Centro de Observação e Triagem de Presos,  reformas emergenciais para evitar mais interdições em presídios e a retirada do maior número possível de agentes penitenciários de trabalhos burocráticos para suas atividades-fins: cuidar de detentos.

O assunto será discutido em uma reunião que acontece a partir das 15h na Governadoria, e que contará com a participação dos poderes Executivo, Judiciário e do Ministério Público. O Governo do Estado já afirmou que também vai propor soluções. Na reunião, o governo vai apresentar o plano de construção o mais breve possível de um novo pavilhão de celas dentro do Complexo Penal João Chaves, na Zona Norte de Natal.

A médio prazo, a solução da Sejuc é procurar um prédio para ser reformado e funcionar para custódia de detentos. E por fim, a longo prazo, construir cinco cadeias públicas no interior, um projeto que já está sendo analisado no Ministério da Justiça.
"Teríamos 232 vagas em cada novo presídio", comentou o titualr da Sejuc, Júlio César de Queiroz. Segundo ele, os custos de construção devem cair bastante. "Nossos técnicos constataram que gastaríamos R$ 8,5 milhões para construir cada uma dessas cinco unidades tendo como base a Cadeia Pública de Nova Cruz, que hoje é considerada modelo no Estado. Teríamos uma economia de mais de R$ 15 milhões [em relação à propsota inicial do Minsitério da Justiça]", afirmou Júlio César.

 O titular da Sejuc comentou que o Governo tem trabalhado para minimizar os problemas carcerários. "Nos últimos seis meses, criamos 420 vagas abrindo o Pavilhão 5 de Alcaçuz, 120 no CDP Zona Norte, mais 120 no CDP Potengi (ZN) e houve a melhoria no CDP Candelária para receber os presos custodiados pela Polícia Civil. De modo que, hoje, apenas 50 presos estão sendo custodiados pela Polícia Civil em todo o Estado. Há seis meses eram mais de 300".

Bate-papo - Dinorá Simas » diretora do presídio de Alcaçuz

Alcaçuz é o maior presídio do Estado. A superlotação preocupa a direção?
Não. Alcaçuz, no momento, não está superlotada. Está no limite. Toda semana a justiça realiza progressão de regime. Na semana passada saíram 13, essa semana foram três. E a rotatividade é grande. Só está saindo presos. Há muito tempo não chega nenhum.

Desde quando Alcaçuz não recebe presos?
Desde setembro. Nossa lotação, nos quatro pavilhões, é de 620 vagas, e temos 685 presos cumprindo pena em Alcaçuz, sem contar o Pavilhão Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5).

A justiça vai pedir ao governo que os agentes penitenciários que atuam na parte administrativa voltem aos pavilhões de presos. Como está o déficit de agentes em Alcaçuz?
Lá nós precisamos muito de efetivo. Se o pessoal administrativo sair, vai fazer falta. Tenho dois agentes atuando no administrativo, e mais dois no setor jurídico. Se eles saírem, quem vou colocar no lugar?

E nas celas?
Temos, em média, entre sete e oito agentes por dia. O número é insuficiente.

Esse número se refere a cada pavilhão?
Não. Ao presídio inteiro. O número de agentes é muito pequeno. Alguns estão de licença, outros de férias. Precisaríamos de pelo menos 15 ou 20 agentes de área para amenizar essa deficiência de pessoal.