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quarta-feira, 4 de maio de 2011

Ministério Público Federal suspende direitos políticos de prefeito seridoense

A Justiça Federal condenou o prefeito Vanildo Fernandes (PDT) por improbidade administrativa. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal em Caicó por ter acumulado ilegalmente, entre os anos de 2005 e 2006, os cargos de médico do Estado, médico do Programa de Saúde da Família (PSF) e secretário municipal de Saúde, todos com lotação em Equador, onde agora é prefeito. Entre as penalidades, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos do gestor pelo prazo de quatro anos.
A decisão da juíza federal substituta Janine de Medeiros Souza Bezerra, da 9ª Vara Federal em Caicó, aponta a incompatibilidade entre as cargas horárias semanais dos dois cargos de médico e o cargo de secretário municipal de saúde, função que exige regime de trabalho em tempo integral. Além da suspensão dos direitos políticos, foi determinado o pagamento de multa correspondente a 30 meses da remuneração recebida na condição de médico do PSF e médico do Estado, bem como a proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos. A decisão ainda cabe recurso.
Por Marcos Dantas

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