Prefeitura do Rio publica decreto sobre o uso de bicicletas elétricas Modelos são equiparados aos comuns, mas devem circular a 20km/h. Ciclista deve ter idade mínima ou superior de 16 anos, diz o texto.

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http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2012/05/prefeitura-do-rio-publica-decreto-que-regulamenta-uso-bicicletas-eletricas.html