Política . A comissão de Reforma Política do Senado aprovou o fim da reeleição para o Executivo, mas manteve o voto obrigatório.

A Comissão da Reforma Política do Senado Federal decidiu, nesta quinta-feira (17), propor a manutenção do instituto do voto obrigatório e o fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal. As novas propostas se somam às definidas na última terça-feira (15), quando os membros da comissão manifestaram-se a favor de mudanças na suplência de senador e na data da posse dos chefes do Executivo.

Dos 15 integrantes da Comissão da Reforma Política, apenas três foram favoráveis à implementação do voto facultativo: os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO), Itamar Franco (PPS-MG) e Francisco Dornelles (PP-RJ), presidente da comissão. "A tese universal do voto como um direito e dever do eleitor, defendida pelos principais pensadores da democracia no mundo, prevaleceu, mantendo as regras atuais", observou o senador Wellington Dias (PT-PI).

Foto: Waldemir Barreto/ Agência Senado

A idéia defendida inicialmente apenas pelo senador Wellington de unificação de todos os mandatos em cinco anos teve a adesão de outros senadores, como Aécio Neves, Collor de Melo e Itamar Franco. "Se o presidente da República tem um mandato de cinco anos porque um senador também não pode ter? Vereador, prefeito, deputados, todos passariam a ter apenas um mandato de cinco anos, sem direito a reeleição. E todas as eleições realizadas em um único ano", observa.

O fim da reeleição, segundo ele, traz benefícios para o povo brasileiro. "O fim da reeleição tira regras eleitorais que atrapalham a vida do povo, como aquelas que proíbem a realização de convênios ou o início de obras, por exemplo. A coincidência do mandato também é boa para o povo porque acaba com eleições a cada dois anos", explica o senador.

O senador esclarece que aos políticos que estão no mandato até 2014 é dado o direito de reeleição. Essa regra é válida apenas na eleição seguinte. "Para essa unificação, vai ter que haver um mandato maior ou menor, o que será discutido nos trabalhos finais da Comissão", observou.

O fim da reeleição e a instituição do mandato de cinco anos para prefeito, governador e presidente da República obteve quase a maioria dos votos. Apenas o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi favorável à manutenção da reeleição.

Próximas reuniões da Comissão:
22/03 - Sistemas eleitorais / Coligação na eleição proporcional
24/03 - Financiamento eleitoral e partidário / Cláusula de desempenho / Candidatura avulsa
29/03 - Filiação partidária e domicílio eleitoral / Fidelidade partidária
31/03 - Sistematização e conclusão dos trabalhos
05/04 - Sistematização e conclusão dos trabalhos
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