Projeto de lei
Projeto de lei prevê multa de R$ 1 mil para quem realizar trote para os telefones dos serviços de emergência
13/04/2012 O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem até esta sexta-feira, 13, para promulgar o projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 1 mil para quem realizar trote para os telefones dos serviços de emergência da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A multa será aplicada ao dono do telefone de onde partir a ligação. O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Rita Passos (PSD), foi vetado em 2009 pelo então governador José Serra (PSDB). O veto foi derrubado nesta quarta-feira, 11.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tem até esta sexta-feira, 13, para promulgar o projeto de lei que estabelece uma multa de R$ 1 mil para quem realizar trote para os telefones dos serviços de emergência da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).Compra de novos equipamentos
A deputada diz que o objetivo não é arrecadar dinheiro para os cofres públicos, mas que “muitas vezes a população só se conscientiza quando mexe no bolso”. Ainda segundo Rita Passos, o dinheiro arrecadado com as multas será usado na melhoria da infraestrutura das corporações, compra de equipamentos e treinamento.Caso Geraldo Alckmin não sancione a lei, a aprovação ficará a cargo do presidente da Assembleia Legislativa, Barros Munhoz (PSDB), que terá prazo de 48 horas.
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