Maria da Penha: denúncia não depende da decisão da vítima

Gisele Mendes Foto: Reprodução

Número de vítimas de violência doméstica no município é alto A delegada responsável pela Delegacia de Atendimento à Mulher (DAM) Letícia Mobis é contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei Maria da Penha. O STF decidiu ontem que a lei poderá ser aplicada mesmo que a mulher agredida não denuncie a violência. A denúncia pode ser feita por um vizinho, parente ou amigo. Diferentemente de quando a mulher denunciava e em seguida preferia não dar continuidade ao processo, o STF publicou que a partir do momento em que a denúncia for feita por um “terceiro” a vítima não terá mais como recuar em relação ao processo. Nove ministros votaram a favor da nova medida e apenas um, contra. Para a delegada, a medida só vai inibir mais ainda a vítima de denunciar a violência. Ela disse ainda que a decisão do STF vá tirar da mulher o direito de escolha. “Essas questões [de violência doméstica] interessam apenas a vítima. É ela quem deve decidir se vai ou não denunciar. Algumas acreditam no parceiro e acabam preferindo dar uma segunda chance, ao invés de levar o caso à polícia. Não acho justo forçá-las a decidir sobre sua própria vida”, disse. Destacou ainda que a vítima precisa ter consciência da importância da denúncia e de fazê-la de forma voluntária. ESTATÍSTICAS  Segundo a delegada Letícia Mobis, o número de casos de violência doméstica é alto no município. Do primeiro dia de janeiro até ontem já foram registrados 197 de crimes envolvendo a violência doméstica. No ano passado foram 1.680. Porém, apesar das denúncias muitos casos não podem ser apresentados ao Ministério Público Estadual (MPE), pois as vítimas desistem do processo no meio do caminho. A delegada disse que mais de 500 vítimas preferiram não processar o agressor no ano passado. Neste ano, dos 197 casos registrados, 59 também acharam por bem retirar a queixa. Letícia explicou que isso acontece porque na maioria dos casos o agressor é o próprio companheiro. Por acreditarem que eles poderão mudar e até mesmo por amá-los elas acabam oferecendo a eles uma nova chance. “É uma questão cultural e de dependência. A mulher ainda acredita na mudança do marido ou namorado”, disse.  BRASIL Em todo o país, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou que uma em cada seis brasileiras já foi agredida pelo parceiro. Desde que a Lei Maria da Penha foi implantada, em 2006, mais de 330 mil processos foram abertos e 9,7 mil agressores foram presos. Mas, segundo o CNJ, o número poderia ser ainda maior se todas as vítimas tivessem coragem de dar continuidade ao processo.