Aprincípio o município deixa de pagar 21%para o INSS e passaria contribuir com apenas 11% da folha. Hoje são recolhidos dos servidores cerca de 8,5% de INSS, a partir da aprovação doprojeto passaram a ser recolhidos 11% paraa previdência própria.
Noregime próprio, o trabalhador passaria a ter direito ao aposento com paridadeao salário que recebe atualmente. Comele, reduziria as filas e as dificuldades enfrentadas pelo trabalhador na hora de requerera seguridade social. Omunicípio passaria a ter uma economia em suas finanças.
Comomais pessoas passariam a requerer a aposentadoria, passaria a existir umarenovação no quadro de funcionários entre outros benefícios.
Bom,mas, nem tudo são flores, existem desvantagens e contradiçõesperigosíssimas.
Oganho sonhado pelos gestores públicos é ilusório, porque a administração passaa ter a necessidade de ter um equilíbrio financeiro e atuarial maior, que nadamais é do que o município ter uma reserva maior como garantia para o pagamentode aposentadorias futuras, o que acarretaria uma contribuição maior para comporo fundo da previdência própria.
NoBrasil, aproximadamente 2.300 municípiosjá possuem previdência própria, destes, 335já decretaram falência e 700 estão em análise sobre a possível condição defalência.
Infelizmenteexistem municípios onde os gestores se apropriam destes recursos para outrosfins, causando um prejuízo irreparável para o trabalhador.
Quandoum município com previdência própria entra em falência, nem sempre é possívelmigrar para o RGPS (Regime Geral da Previdência Social).
Osmunicípios se encantam, pois hoje eles podem ficar negativos com o INSS, casonão cumpra com suas obrigações sociais. O INSS nesses casos pode sequestrar osrecursos diretos no FPM. Com a previdência privada isso não acontece. Essa é a "meninados olhos" dos gestores públicos. Dar calote sem ter o perigo de tersequestro de bens.
Emmuitos municípios o projeto da Previdência Própria foi desativado porqueestudos técnicos apontaram que em médio prazo não se sustentaria, por que asexperiências têm sido altamente negativas.
Hojesó resta mesmo apostar no controle social do fundo da Previdência Própria,fundo esse que vai receber os recursos descontados dos salários dos servidores,mas, infelizmente quando se fala nos membros para compor e fiscalizar essefundo parece que o mundo estremece, pessoas ficam nervosas, direito de seexpressar é negado e por ai vai.
Nessetexto foi apresentando algumas vantagens e desvantagens sobre o Plano dePrevidência Própria Municipal para que a população e os servidores reflitam evejam que a situação ora exposta é de risco, pode dar certo, mas, também podedar errado.
A minha opinião sobre esse Plano de Previdência Municipal é que ele coloca em risco a estabilidade e a segurança previdenciária de centenas de servidores municipais, queira Deus que no futuro alguém esteja me criticando por essa opinião que tenho sobre esse tema. Vamos aguardar o tempo é o senhor das repostas.
Juízes do Tribunal Regional Eleitoral apreciam processo no plenário
