Medida, que integra pacote de modernização do órgão, dá novo instrumento para o recurso dos candidatos insatisfeitos com resultado dos testes.
As provas práticas para tirar a carteira de motorista deverão ganhar uma novidade a partir dos próximos meses. O Departamento Estadual de Trânsito prepara a licitação para a compra de câmeras de vídeo para gravar os testes ao volante. A iniciativa, que integra um pacote de 13 medidas de modernização do órgão anunciado nesta sexta-feira, busca dar transparência aos exames.
O novo processo se iniciará com a identificação biométrica do candidato, através de sua impressão digital. Seus dados serão registrados em um tablet pelo examinador diretamente no sistema. Durante a prova, o examinador preencherá o check list com as faltas e acertos executados pelo candidato. O percurso e a velocidade do veículo também serão monitorados pelo equipamento e o Detran poderá acompanhar as provas em tempo real. As imagens serão arquivadas como prova da legitimidade do resultado e poderão ser usadas para recurso.
Veja os detalhes de cada projeto, conforme nota divulgada esta tarde pelo Detran:
1. Controle biométrico dos serviços dos CFCs
Identificação por impressão digital tanto do usuário dos serviços dos Centros de Formação de Condutores quanto do prestador, visando maior segurança nos serviços de habilitação mediante a obtenção de dados mais confiáveis e a ampliação da capacidade de rastreamento. Encontra-se em fase de finalização do Termo de Referência e de elaboração do processo licitatório.
2. Instalação de terminais de autoatendimento
Oferta de 100 a 200 terminais em espaços de circulação de grande público, como shoppings e centrais de atendimento, para o agendamento de serviços como exames de saúde, práticos e teóricos. Nos terminais também serão geradas guias para pagamento de diversas taxas. Garante capilaridade à rede de serviços do Detran. O protótipo encontra-se em testes e a empresa fornecedora já está contratada.
3. Gravação em vídeo das provas práticas de habilitação
Registro da prova no momento em que é realizada, aumentando o controle sobre a efetividade dos examinadores. O dispositivo móvel possibilitará ainda a instrução de recurso pelos candidatos, ampliando assim, tanto para o candidato quanto para o examinador, a segurança na avaliação e evitando a possibilidade de fraude. O processo licitatório encontra-se em elaboração, com Termo de Referência finalizado, sobre protótipo já apresentado.
4. Implementação da penalidade de cassação
Gerenciamento dos protocolos de requerimentos dos serviços, da documentação e dos dados apresentados, possibilitando controle, automação e gestão dos processos de imposição de penalidades de Suspensão do Direito de Dirigir e da Cassação de CNH. Aumenta a fiscalização dos condutores infratores e combate a impunidade, cassando o direito de dirigir. O sistema se encontra em fase final de elaboração, assim como a necessária reestruturação do setor e das 15 subseções da Junta Administrativa de Recursos de Infração do Detran.
5. Criação de unidade gestora central
Implantação de sistema de vistoria e identificação veicular mediante controle biométrico, com registro de imagens e obtenção de laudo de vistoria completo e disponibilizado ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Armazenamento digital de todos os registros e imagens, com acessibilidade e rastreamento online. Auxilia a inibir fraudes e a regularizar veículos, reduzindo furtos e clonagens de automóveis. Aumenta o controle e a segurança dos serviços prestados pelos Centros de Registro de Veículos Automotores (CRVA), refletindo em mais segurança a todos os proprietários de veículos. Termo de Referência em fase de elaboração.
6. Ampliação da oferta de exames
Reorganização das rotas seguidas pelos examinadores e criação de sistema que controla o itinerário previsto e serviços, acusando automaticamente exames não aplicados por falta de candidatos agendados ou cancelamento de turmas, juntamente com a documentação e dados apresentados. Ampliação em 20% na oferta de exames práticos, mediante o aumento do número de examinadores e da frota para locomoção. Incrementa a eficiência e efetividade dos exames, racionalizando rotas e agendamentos e garantindo a realização de mais provas, com maior segurança. Encontra-se em fase final de elaboração do Termo de Referência para licitação. Concurso já contratado.
7. Registro de multas via talonário eletrônico
Implantação de equipamento móvel dotado de software que permite o registro das informações relativas à infração de trânsito, a ser utilizado pela autoridade de trânsito ou por seus agentes para a lavratura do Auto de Infração, e permitindo ainda o acesso on line aos prontuários. Aumenta a eficiência, a efetividade e a segurança do registro dos autos e das infrações. O sistema está finalizado, já em teste com os agentes de trãnsito, aguardando implantação.
8. Modernização dos CRDs
Qualificação dos Centros de Remoção e Depósito juntamente com leilões, destinação de material inservível, remoção e guarda de veículos. Aumenta a segurança na guarda de veículos, através do registro de imagens e lista de verificação dos veículos, e a organização dos pátios. Elimina prejuízos financeiros e viabiliza CRDs de todos os portes e em todo o Estado. Acelera a realização de leilões, a destinação dos materiais inservíveis e melhora a qualidade ambiental. Em andamento, com conclusão nos 188 depósitos em 2013. Sistema sendo totalmente refeito e modernizado, com novas taxas e novas regras de funcionamento.
9. Concretização dos Centros de Desmonte de Veículos
Implantação dos Centros de Desmonte de Veículos (CDVs), organizando o mercado de peças usadas de veículos e, consequentemente, reduzindo o furto e roubo de veículos. Acarreta mais segurança para a compra de peças usadas de reposição, reduzindo defeitos e falhas graves. Foi modificado o organograma do Detran para contemplar uma nova Divisão específica. O sistema está sendo desenvolvido em módulos. O módulo Cadastro, para registro de peças, será entregue em março. Hoje, há 311 Centros de Desmonte de veículos cadastrados e vistoriados.
10. Fortalecimento e ampliação do alcance da Operação Balada Segura
Reunindo ações permanentes que visam o combate à alcoolemia na condução de veículos, a OBS reduz o número de acidentes de trânsito e o índice de mortes e de feridos relacionados à ingestão de bebida alcoólica, através da educação e fiscalização da alcoolemia. Busca atingir todas as regiões do Estado, com uma política pública de governo integrada. Está implantada desde fevereiro de 2010 em Porto Alegre, operando em mais oito municípios e em processo de expansão, com previsão de mais 12 municípios conveniados em 2013. Está prevista a aquisição de 32 viaturas e demais equipamentos para uso dos 16 grupos da Brigada Militar e o desenvolvimento de sistema para registro e armazenamento online dos dados da operação.
11. Unificação de dados estatísticos
Criação do Observatório Estadual de Trânsito visando a integração de dados, a análise e a avaliação dos fatores de risco e das causas dos acidentes de trânsito. Integração de todas as bases de dados existentes no Estado, como Secretaria da Saúde, IGP, SSP, PRF, CRBM, BM, EPTC, Daer, DNIT, ANTT, Famurs e órgãos de trânsito municipais.Análise e avaliação dos fatores de risco e causas de acidentes de trânsito. Encontra-se firmado convênio com o Ministério do Interior da França, com a primeira missão para o RS programada para abril de 2013. Em fase de preparação para padronização de protocolos.
12. Distribuição de material didático de educação para o trânsito
Compra de 4 mil livros didáticos com conteúdos de educação para o trânsito, visando prover as escolas públicas da rede de ensino estadual, tanto de Ensino Fundamental (Portaria 147/09 Denatran) quanto de Ensino Médio, com textos específicos e obras complementares sobre o tema. O objetivo é subsidiar a implantação efetiva e sistemática de ações educativas e o desenvolvimento de projetos.
Esse projeto responde à ação mais votada pela sociedade na área de educação na segunda edição do Governador Pergunta, que foi a inclusão da educação para o trânsito na proposta pedagógica das escolas estaduais e municipais de Ensino Fundamental. Agendada assinatura de Protocolo de Intenções entre o Detran e a Secretaria da Educação.
13. Ampliação e qualificação do quadro de servidores
Realização de concurso público para efetivação de 216 novos servidores e qualificação profissional e do ambiente de trabalho. Oferecimento de curso de especialização em trânsito em parceria com a UFRGS, dentro da Escola de Governo/FDRH. Organização de matriz de capacitação dos servidores com incentivo à qualificação profissional. Com a melhoria das condições do local de trabalho e a qualificação dos serviços prestados ao cidadão, fortalece-se a Autarquia. O concurso já está contratado, e as novas instalações em processo final de contratação. O curso de especialização aguarda assinatura de contrato, e a matriz de competência encontra-se em elaboração.
Robson Pires - Em 
